Microempreendedores individuais com dívidas inscritas na dívida ativa da União ganharam uma nova oportunidade para regularizar os débitos. A modalidade permite reduzir em 50% o valor da dívida elegível e pagar o saldo restante em até 60 parcelas mensais.

O programa começou a receber adesões em 1º de outubro de 2026 e ficará disponível até 29 de janeiro de 2027. Quem não aderir dentro desse prazo perde a chance.

Mas não é qualquer dívida do MEI que entra nessa modalidade. O débito precisa ser de até R$ 8.105, valor que corresponde a cinco salários mínimos em 2026, e tem que estar enquadrado nas condições específicas previstas para a negociação, incluindo o código de receita 1537.

Um ponto importante: ter uma dívida abaixo desse teto não garante automaticamente o direito ao desconto de 50%. É necessário consultar se a inscrição está disponível para negociação dentro das regras da modalidade.

Para verificar a situação e simular a negociação, o MEI deve acessar o Portal Regularize. O sistema mostra as modalidades disponíveis de acordo com os débitos de cada contribuinte.