A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (11 de novembro de 2026), cancelar o julgamento de recursos repetitivos sobre a revisão dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados. A decisão aconteceu depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o tema tem natureza constitucional e assumiu o caso.

O STJ analisaria se os valores da tabela do SUS devem ser equiparados aos parâmetros da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e também quais entes públicos devem responder pelas ações. A revisão tem como objetivo preservar o equilíbrio financeiro dos contratos com hospitais privados que prestam atendimento pelo sistema público.

A ministra Regina Helena Costa, relatora do Tema 1.305 no STJ, foi quem apresentou a questão de ordem que levou ao cancelamento. Ela afirmou que o reconhecimento da repercussão geral pelo STF impede o STJ de continuar o julgamento. Segundo ela, a suspensão determinada pelo Supremo permanece válida e alcança também os processos em fase de liquidação e execução.

Embora o cancelamento encerre a suspensão determinada pelo STJ, os processos continuam paralisados por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF. O caso agora tramita no Supremo como Tema 1.491, sob relatoria de Gilmar Mendes, que vai definir os limites da revisão judicial da tabela do SUS, além de como os encargos financeiros serão divididos entre União, estados e municípios.