Impostos e custo de vida já aparecem como temas da eleição presidencial de 2026, que tem Lula, pelo PT, e Flávio Bolsonaro, pelo PL, como possíveis candidatos. Mas quem vencer a disputa não vai poder criar qualquer tributo por decreto, agindo sozinho. A Constituição é clara: a criação ou o aumento de impostos depende de lei — e lei passa pelo Congresso, com a participação de deputados e senadores. O governo pode encaminhar propostas e negociar mudanças com o Legislativo. Em alguns casos, a legislação admite medida provisória, mas sempre dentro dos limites que a Constituição estabelece. Existem exceções para determinados impostos federais que têm função regulatória. Nesses casos, o Executivo pode alterar as alíquotas sem precisar de uma nova lei aprovada pelo Congresso, justamente para conseguir reagir com mais rapidez a movimentos da economia — mas ainda assim dentro das condições que a lei já prevê. Mesmo quando a mudança é permitida, outras regras podem limitar o momento em que a cobrança começa. O sistema tributário brasileiro prevê princípios como o da anterioridade e prazos específicos para diferentes tipos de tributos. Por isso, toda promessa eleitoral sobre criação, aumento ou redução de impostos precisa ser analisada individualmente. O poder do presidente varia conforme o tipo de tributo e a norma que o disciplina.