
O Senado aprovou a PEC 221 de 2019, que extingue a escala de trabalho 6 x 1 no Brasil. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário em cada um deles.
A Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, reagiu com críticas à aprovação. O presidente da entidade, Paulo Skaf, afirmou que a mudança pode "elevar a informalidade" no mercado de trabalho e aumentar os custos dos empregadores. Segundo ele, esses custos extras vão chegar até o bolso das famílias, com reflexos em despesas como o boleto do condomínio.
Skaf criticou também a condução do processo legislativo. Para ele, colocar a regra diretamente na Constituição reduz a flexibilidade da organização econômica do país. "Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma 'PEC Boca de Urna'", disse. Ele listou setores que devem ser afetados: saúde, educação, transporte, supermercados e setor químico. E lembrou que nenhum país do mundo engessou a escala de trabalho dentro da sua Constituição.
A PEC traz as seguintes mudanças: reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com transição em duas etapas — primeiro para 42 horas (60 dias após a publicação) e depois para 40 horas (após 14 meses). Garante 2 dias de descanso semanal, sendo um preferencialmente aos domingos, e proíbe corte de salário. Micro e pequenas empresas poderão ter medidas especiais por lei complementar. Acordos coletivos poderão organizar a distribuição das horas em setores que funcionam sem parar, como saúde e segurança.
Fonte: Poder360




