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Notícias/POLÍTICA07/10/2026· KF News

Fazenda Nacional cancela dívida de R$ 40 mil cobrada de Renan Santos após concluir que prazo havia vencido

Foto: LUIS NOVA/METRÓPOLES

A Fazenda Nacional cancelou uma cobrança de cerca de R$ 40 mil que estava sendo exigida do candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, depois de revisar o caso e concluir que já havia perdido o prazo para cobrar quando incluiu o nome dele no processo.

Renan foi incluído como responsável pelos débitos em dezembro de 2019. A justificativa da Fazenda foi que uma empresa da qual ele foi administrador, a Martin Artefatos de Metais S/A, teria encerrado as atividades de forma irregular. Mas a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, reconheceu que o prazo para cobrar tinha acabado em junho de 2015, mais de quatro anos antes de o nome de Renan entrar no processo.

O caso começou em 2008, com dívidas de IPI e PIS dessa empresa, no valor de R$ 21 mil. Em março de 2010, a Fazenda tentou bloquear contas bancárias, sem sucesso. Por mais de uma década, nenhum bem foi encontrado para quitar a dívida. Segundo o procurador Marcos Exposito Guevara, foram 18 anos de cobrança judicial sem nenhuma causa que interrompesse o prazo ou bloqueasse algum patrimônio.

A cobrança chegou a R$ 39.893,69 em julho de 2025, quando a Fazenda pediu que Renan fosse formalmente incluído no processo e que suas contas fossem bloqueadas caso ele não pagasse. Em setembro deste ano, o órgão ainda defendia que a cobrança era válida. Semanas depois, após revisão interna, a PGFN voltou atrás e determinou o cancelamento das três Certidões de Dívida Ativa que sustentavam a cobrança. A Justiça encerrou o processo na segunda-feira, dia 5 de outubro. A defesa de Renan havia recorrido à Justiça alegando que o prazo estava esgotado, citando entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Renan Santos terminou em quarto lugar na disputa pela Presidência, com 2,6 milhões de votos.

Fonte: Metropoles