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Notícias/POLÍTICA17/11/2026· KF News

Votação do PL das big techs é adiada enquanto relator negocia com bancadas da Câmara

Foto: Imagem ilustrativa gerada por IA

O projeto de lei que regula as grandes empresas de tecnologia no Brasil não será votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Quem confirmou foi o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, em declaração a jornalistas nesta terça-feira, dia 17 de novembro.

Motta explicou que o relator do projeto, deputado Aliel Machado, do PV do Paraná, ainda está em conversa com as bancadas da Casa para fechar um texto que agrade a todos os lados. Ele também destacou que Aliel vai viajar com ele para um congresso internacional em Buenos Aires na quarta-feira, dia 18, o que deixa a semana ainda mais curta para pautar a votação.

O projeto em questão é o PL 4.675/2025. Ele estabelece regras de concorrência para o mercado digital e amplia os poderes do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Uma das medidas previstas é a criação de uma superintendência específica dentro do Cade para fiscalizar empresas de tecnologia com relevância sistêmica no mercado.

Pelo texto de Aliel Machado, podem ser enquadradas empresas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou receita anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões, entre outros critérios ligados à atuação no mercado digital. O projeto também prevê regras de transparência, compartilhamento de dados e restrições a práticas que favoreçam os próprios serviços das plataformas em detrimento dos concorrentes. É importante destacar que o texto trata de regulação econômica, e não de moderação de conteúdo nas redes sociais. A data da votação só será definida depois que o relator concluir o diálogo com todas as bancadas interessadas no tema.

Fonte: Metropoles