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Notícias/POLÍTICA11/10/2026· KF News

PEC da Segurança Pública deve ser votada na CCJ do Senado na quarta-feira, dia 14

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

O senador Camilo Santana, porta-voz da campanha do presidente Lula e líder da bancada do PT no Senado, anunciou neste domingo (11/10) que a PEC da Segurança Pública será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (14/10). A CCJ já havia aprovado o texto-base da proposta no início de setembro, mas destaques apresentados pela oposição impediram que a PEC avançasse para o plenário. Camilo afirmou que o senador Otto Alencar (PSD-BA) deve colocar as pendências em votação e que o governo deverá entrar com um requerimento para acelerar a votação no plenário. Se aprovada, Lula pretende desmembrar o Ministério da Justiça e criar um Ministério exclusivo para a Segurança Pública. O ministro da Secom, Sidônio Palmeira, disse que, com a aprovação, Lula pode criar o novo ministério nas próximas semanas. A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a competência da União na área de segurança e endurece o tratamento para líderes de organizações criminosas. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve boa parte do texto que passou pela Câmara dos Deputados em março. Ele também retirou do texto o trecho que destinava 30% da arrecadação das bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional — ponto que deverá ser rediscutido após a proibição das casas de apostas determinada pelo governo Lula.

Fonte: Metropoles