O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O texto estava previsto para sair nesta segunda-feira (9 de novembro), mas só será publicado após o retorno do presidente Lula ao Brasil, marcado para o dia 16 de novembro. O decreto ainda passa por ajustes e depende da avaliação do próprio presidente.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tinha anunciado que o decreto seria publicado hoje. Lula embarcou nesta segunda para a Turquia, onde participa da cúpula da COP31 nos dias 11 e 12 de novembro, e depois segue para as Filipinas, na cúpula da ASEAN.

A emenda constitucional que acabou com a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. A mudança reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, quando o limite cai de 44 para 42 horas semanais.

A nova regra garante 2 dias de descanso por semana e pelo menos 8 folgas a cada 30 dias. Empresas e trabalhadores podem negociar a distribuição das folgas por acordo ou convenção coletiva. Um exemplo citado é o funcionário trabalhar 6 dias em uma semana e ter 3 de folga na seguinte, respeitando as 8 folgas mensais. Sem acordo coletivo, prevalece a escala 5x2.

O decreto também vai tratar de regimes como o 12x36 e de setores de funcionamento contínuo, como saúde, transporte e segurança, que precisarão adaptar suas jornadas às novas regras.