Advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo concordam que o chamado pacote de bondades do presidente Lula, anunciado no período eleitoral em que ele busca a reeleição, tem chance remota de gerar punição pela Justiça Eleitoral a ponto de torná-lo inelegível por uso da máquina administrativa. Os especialistas apontam que, na prática, a Justiça Eleitoral costuma ser muito mais rigorosa com prefeitos de cidades menores do que com governadores e presidentes da República.

Entre as medidas avaliadas estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, a desoneração de impostos sobre combustíveis, o perdão integral das dívidas de 3,6 milhões de MEIs com a União e a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários — sendo que estas duas últimas ainda dependem de aprovação do Congresso. Opositores citam ainda a proibição das bets e o Desenrola 3.0 como medidas com potencial eleitoral.

O advogado Alexandre Rollo, que já atuou como professor convidado da Escola Judiciária Eleitoral Paulista do TRE-SP, avalia que medidas como o reajuste do Bolsa Família e a suspensão de impostos sobre a gasolina podem configurar irregularidades eleitorais passíveis de cassação de candidatura, inelegibilidade e até processo por improbidade administrativa. Já o advogado Guilherme Gonçalves, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público, afirma que as medidas analisadas individualmente não configuram abuso de poder político, mas admite que o conjunto das ações pode ser discutido. Mesmo assim, ele não acredita que a Justiça Eleitoral vá decidir contra a candidatura do presidente nesses casos. O professor Carlos Gonçalves Junior, da PUC-SP, lembra que medidas que dependem do Congresso se aproximam mais de promessas de campanha do que de benefícios imediatos.