O deputado federal Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que pode mudar bastante a vida de quem tem dívidas no cartão de crédito ou em outras operações de crédito. A proposta foi protocolada na quarta-feira, dia 28 de outubro, e já chamou atenção dos bancos brasileiros.

Pelo projeto, o valor total cobrado de um devedor não pode ultrapassar o dobro do que ele pegou emprestado originalmente. Na prática, se alguém tomou R$ 1 mil de crédito, a instituição financeira não poderá exigir mais do que R$ 2 mil no total — incluindo juros, tarifas, comissões e quaisquer outros encargos.

O texto ainda proíbe a cobrança de juros sobre juros. Os juros só podem ser calculados sobre o valor original do empréstimo, sem que os juros já vencidos sejam somados ao saldo devedor para gerar novas cobranças em cima.

Na justificativa do projeto, Paulo Teixeira, que foi ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Lula, afirma que "a ausência de um limite objetivo para o custo total do crédito favorece situações em que uma dívida originalmente pequena se transforma em obrigação desproporcional, comprometendo a renda e a própria subsistência do consumidor."

A regra valeria para bancos, empresas de crédito e qualquer pessoa jurídica que ofereça crédito a pessoas físicas. Quem descumprir pode levar sanções previstas na legislação de defesa do consumidor e ainda ser obrigado a devolver os valores cobrados além do permitido.