Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, está preso há oito meses no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele é acusado de comandar uma organização criminosa responsável por uma fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional. A defesa do banqueiro protocolou petição nesta segunda-feira, dia 9, pedindo ao presidente do STF, Edson Fachin, que transfira ao ministro Gilmar Mendes a competência para decidir sobre as cautelares do caso Master — incluindo o pedido para que Vorcaro deixe a cadeia e vá para casa. Os advogados argumentam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da Operação Compliance Zero, em setembro, criou uma situação de impossibilidade da prestação jurisdicional. Sustentam também que Fachin violou o princípio do juiz natural ao puxar a relatoria para si. O argumento técnico é que, sem norma específica no Regimento Interno do STF para esse tipo de situação, deve valer por analogia a regra que coloca o ministro mais antigo no lugar do relator original. A defesa ainda apresentou reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando violação de direitos fundamentais pelo extenso período de prisão antes do julgamento. O afastamento de Mendonça ocorreu após a divulgação de um relatório da Polícia Federal, revelado pelo Estadão/Broadcast, que mostrou a proximidade de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. No documento, o banqueiro pede ajuda de Moraes na articulação de sua defesa, pergunta se deveria sair do país na véspera de sua prisão e solicita intervenção junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.