A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, dia 10 de novembro, o relatório da Medida Provisória nº 1.376/2026. A medida cria linhas de crédito para que produtores rurais e cooperativas possam renegociar dívidas acumuladas no campo, especialmente para quem foi prejudicado por eventos climáticos extremos ou por dificuldades econômicas.

A MP foi publicada em julho deste ano. Na época, o Ministério da Fazenda estimou que a renegociação poderia alcançar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Com a aprovação na comissão mista, o texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados e, depois, ainda precisa passar pelo Senado para ser convertido em lei.

O relatório foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, que foi o relator da matéria. O texto autoriza financiamentos para que produtores e cooperativas possam quitar ou amortizar dívidas em operações de crédito rural e em Cédulas de Produto Rural, as chamadas CPRs.

Para ter acesso à renegociação, o produtor precisa comprovar perdas em 2 ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025, com redução mínima de 30% na renda bruta agropecuária esperada. Essa comprovação deve ser feita por laudo técnico, e as perdas podem ter sido causadas tanto por eventos climáticos extremos quanto pela queda nos preços de comercialização da produção.